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O vereador Pelé e as manifestações populares contrárias ao aumento do número de vagas na Câmara Municipal
As eleições do próximo ano devem marcar o aumento no número das vagas de vereadores de Boa Vista de 14 para 21. Apesar da polêmica popular em torno do tema, o vice-presidente da Câmara Municipal, Sebastião Lira, o Pelé (PDT), acredita que a representatividade da população será maior com a ampliação de vagas.
Na opinião do parlamentar, se “pesada na balança”, a mudança trará mais bônus que ônus. “A melhor forma de representatividade é a democracia direta. Então, se hoje cada um dos atuais vereadores representa, em média, 10 mil habitantes da capital, esse número será reduzido com a ampliação das vagas. O aumento do número de vereadores aumenta a representatividade popular”, argumentou.
Em contrapartida, o desempenho dos parlamentares com o cumprimento de suas funções será também potencializado. “Mais vereadores poderão atender a mais bairros e, dessa forma, esperamos que as demandas dos munícipes sejam atendidas mais prontamente”, acrescentou.
Ele salientou que uma das queixas da população quanto ao aumento, já aprovado pela Casa, diz respeito aos custos da medida para os cofres públicos municipais, mas ponderou que, diferente das Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais possuem um limite de gastos estabelecido por lei. “O custo formal da Casa independe do número de vereadores. O limite orçamentário é de 6% das despesas correntes líquidas do Município, e os futuros 21 vereadores vão custar a mesma coisa que os atuais 14. A consequência do aumento de vagas será a redução de salários dos parlamentares, ou de gastos administrativos da Casa, para garantir o limite constitucional”, explicou.
Atualmente, conforme Pelé, o orçamento da Casa é de R$ 14,4 milhões, o que garante percentual inferior ao exigido pela lei. O vereador disse acreditar que falta esse tipo de informação à sociedade, para a formação de uma opinião sobre o fato. Como exemplo, ele citou faixas expostas no bairro Pricumã, nas quais a população reclama da ampliação das vagas.
Ele disse que os próprios vereadores tentam esclarecer a população em audiências e visitas aos bairros. “Não foi uma decisão que partiu da Câmara, mas da Constituição Federal, que reza que a quantidade de vereadores depende do número de habitantes da cidade. Como temos mais oportunidades de estar próximos da população, estamos tentando tirar essas dúvidas, explicar”, salientou.
LEI - Os vereadores de Boa Vista aprovaram a ampliação das vagas em junho passado, quando votaram uma emenda a Lei Orgânica Municipal. Antes da votação foi entregue ao presidente da Câmara, Braz Behnck (PPS), um documento assinado por representantes de 12 partidos requerendo o atendimento a Constituição Federal, que, por meio de uma emenda aprovada em 2009, prevê a composição com 21 parlamentares para municípios com mais de 160 mil e até 300 mil habitantes.
No documento, as siglas informaram que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Boa Vista conta com pouco mais de 284 mil habitantes, portanto, encaixando-se no requisito constitucional.
TSE – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciaram recentemente com relação ao tema e decidiram não interferir na definição da quantidade de vereadores por município. Segundo eles, a emenda à Constituição Federal aprovada em 2009 possui regra explícita e não caberia ao órgão ingressar em detalhes maiores.
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