Julgamento de Anchieta Júnior no TSE está com data marcada
Foto: Arquivo/Folha
No recurso, o governador, Anchieta Júnior, pede anulação da decisão que o cassou
ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
O julgamento do recurso ordinário 169677, ajuizado pelo governador Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (Sem Partido) contra a cassação de seus diplomas determinada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) em fevereiro, foi marcado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mérito do processo deve ser julgado na próxima terça-feira, dia 22.
Os autos foram devolvidos após um pedido de vistas da defesa dos políticos no dia 16, e ontem foi entregue concluso no gabinete do ministro relator, Arnaldo Versiani, por volta do meio-dia, horário de Brasília. Às 13h, o processo foi enviado para inclusão em pauta. Já no início da noite, o acompanhamento processual do TSE acusou pedidos dos advogados de Anchieta, Chico Rodrigues e Neudo Campos (PP) para sustentação oral, protocolados no gabinete da ministra Nancy Andrighi.
A Folha ventilou em matéria publicada no mês passado a possibilidade do processo entrar em pauta na última quinzena deste mês, uma vez que toda a instrução teria sido concluída, e que apenas pedidos de vistas estariam protelando uma decisão final acerca da questão. A manobra jurídica, conforme advogados consultados pela Folha, seria uma espécie de estratégia procrastinatória para atrasar o máximo possível um julgamento iminente.
Durante a sessão em que o processo entrará em pauta, os sete ministros que compõem o pleno do TSE devem reavaliar a conduta adotada pelos juízes eleitorais de Roraima, que em fevereiro condenaram o governador e seu vice a perda dos cargos pelo uso indevido a estrutura da Rádio Roraima, pertencendo ao Estado, para fazer propaganda eleitoral negativa contra Neudo Campos, então candidato, e positiva em favor próprio.
O parecer da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, opinou pela manutenção da decisão da Corte Regional uma vez que, segundo ela, “a Rádio Roraima tem natureza pública, como demonstrado no organograma publicado em Diário Oficial do Estado, e que, como tal, recebe mensalmente verbas estaduais no montante de R$ 50 mil, conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado”.
Em trecho de sua decisão, a procuradora destaca: “Induvidoso, neste contexto, que não se limita a Rádio Roraima, no Programa O Povo da Rádio, a prestar esclarecimentos sobre a Lei da Ficha Limpa e suas repercussões no cenário político. Ao revés, o tratamento tendencioso das informações deixou patente o intuito de influir na opinião do eleitorado, servindo-se para tanto do aparato estatal, em flagrante desvio de finalidade, coibido expressamente pela ordem constitucional vigente”.
REPRESENTAÇÃO - Outro processo respondido pelo governador Anchieta e seu vice, Chico Rodrigues, dessa vez pela Corte Regional deve entrar em pauta também na terça-feira, dia 22. A representação eleitoral 2741-9, de autoria do Ministério Público Eleitoral, e que trata de supostos gastos ilícitos praticados nas eleições do ano passado está na pauta de julgamento do TRE-RR.
O julgamento do recurso ordinário 169677, ajuizado pelo governador Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Chico Rodrigues (Sem Partido) contra a cassação de seus diplomas determinada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) em fevereiro, foi marcado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mérito do processo deve ser julgado na próxima terça-feira, dia 22.
Os autos foram devolvidos após um pedido de vistas da defesa dos políticos no dia 16, e ontem foi entregue concluso no gabinete do ministro relator, Arnaldo Versiani, por volta do meio-dia, horário de Brasília. Às 13h, o processo foi enviado para inclusão em pauta. Já no início da noite, o acompanhamento processual do TSE acusou pedidos dos advogados de Anchieta, Chico Rodrigues e Neudo Campos (PP) para sustentação oral, protocolados no gabinete da ministra Nancy Andrighi.
A Folha ventilou em matéria publicada no mês passado a possibilidade do processo entrar em pauta na última quinzena deste mês, uma vez que toda a instrução teria sido concluída, e que apenas pedidos de vistas estariam protelando uma decisão final acerca da questão. A manobra jurídica, conforme advogados consultados pela Folha, seria uma espécie de estratégia procrastinatória para atrasar o máximo possível um julgamento iminente.
Durante a sessão em que o processo entrará em pauta, os sete ministros que compõem o pleno do TSE devem reavaliar a conduta adotada pelos juízes eleitorais de Roraima, que em fevereiro condenaram o governador e seu vice a perda dos cargos pelo uso indevido a estrutura da Rádio Roraima, pertencendo ao Estado, para fazer propaganda eleitoral negativa contra Neudo Campos, então candidato, e positiva em favor próprio.
O parecer da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, opinou pela manutenção da decisão da Corte Regional uma vez que, segundo ela, “a Rádio Roraima tem natureza pública, como demonstrado no organograma publicado em Diário Oficial do Estado, e que, como tal, recebe mensalmente verbas estaduais no montante de R$ 50 mil, conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado”.
Em trecho de sua decisão, a procuradora destaca: “Induvidoso, neste contexto, que não se limita a Rádio Roraima, no Programa O Povo da Rádio, a prestar esclarecimentos sobre a Lei da Ficha Limpa e suas repercussões no cenário político. Ao revés, o tratamento tendencioso das informações deixou patente o intuito de influir na opinião do eleitorado, servindo-se para tanto do aparato estatal, em flagrante desvio de finalidade, coibido expressamente pela ordem constitucional vigente”.
REPRESENTAÇÃO - Outro processo respondido pelo governador Anchieta e seu vice, Chico Rodrigues, dessa vez pela Corte Regional deve entrar em pauta também na terça-feira, dia 22. A representação eleitoral 2741-9, de autoria do Ministério Público Eleitoral, e que trata de supostos gastos ilícitos praticados nas eleições do ano passado está na pauta de julgamento do TRE-RR.
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